Novas regras da UE: Desde 1 de Julho há taxas em encomendas vindas de fora

Pode ser um grande passo para o controlo de pequenas encomendas de valor inferior a 150 euros vindas de fora da União Europeia, feitas em sites como Shein, Temu ou AliExpress.

A nova regulamentação da União Europeia, com acordo dos 27 estados-membros, põe fim à isenção de direitos aduaneiros aplicada às compras de baixo valor, até 150 euros, realizadas fora da União Europeia.

Desde 1 de julho que estas encomendas passaram a estar sujeitas ao pagamento de direitos aduaneiros. Um rápido crescimento de encomendas de pequeno valor colocou o alerta à Comissão Europeia, corroborando que 4,6 mil milhões de encomendas de coméricio eletrónico de valor inferior a 150 euros foram importadas para a UE em 2024 (91% eram provenientes da China).

Considerando a concorrência desleal para as empresas europeias, os riscos para os consumidores, que são atraidos pelos baixos preços e muito oferta, até aos impactos ambientais, a preocupação instalou-se nos estados mebros da UE e esta foi uma das medidas a curto prazo para resolver o que se tornou um grave problema a vários níveis.

Uma vez que a supressão do limiar dos direitos aduaneiros só entrará em vigor em 2028, a UE adotou igualmente uma medida de curto prazo que introduz um direito aduaneiro fixo de 3 euros sobre os artigos em pequenas encomendas de valor inferior a 150 euros que entram na UE. A saber ainda que este valor será cobrado por categoria de artigo e não por encomenda.

As soluções a longo prazo incluem eliminar o limiar de isenção de direitos aduaneiros e introduzir uma nova taxa de tratamento para as encomendas de baixo valor.

A consciencialização para a compra no comércio local pode também despertar com esta medida já em vigor a fim de dinamizar a economia regional e promove a coesão social. Comprar nas proximidades reduz a pegada ecológica (ao diminuir o transporte), apoia o emprego na comunidade e garante produtos e atendimento personalizados.