A Região Norte deu recentemente um importante passo na modernização e eficiência da gestão do cadastro predial com a criação do primeiro Centro de Competências Regional no país.
Este centro foi oficialmente aprovado através da Resolução do Conselho de Ministros nº 3/2025, de 21 de janeiro, procurando apoiar a implementação do Sistema de Informação Cadastral Simplificado (SICS) e do Balcão Único do Prédio (BUPi).
Fruto de um protocolo já celebrado entre a Secretaria-Geral do Ministério da Justiça, a Estrutura de Missão para a Expansão do SICS, chamada eBUPi, e a CCDR Norte, o Centro de Competências Regional tem como principal objetivo garantir a expansão do SICS e a universalização do BUPi, facilitando o acesso à informação cadastral para cidadãos e entidades.
Com a criação deste centro, espera-se que haja uma capacitação significativa dos técnicos habilitados dos municípios e das Comunidades Intermunicipais (CIM’S) e Área Metropolitana do Porto, bem como a promoção de ações de formação e o desenvolvimento de políticas públicas relacionadas com a temática do cadastro predial.
Esta estrutura também se propõe a reforçar a utilização da informação digital produzida, promovendo a colaboração e a formação entre os agentes regionais. Ao integrar a estrutura organizativa de desenvolvimento do SICS e do BUPi, o Centro de Competências será um ponto focal para a partilha de conhecimentos sobre informação geoespacial, contribuindo para o ordenamento do território, gestão de recursos hídricos, agricultura e ambiente.
Para o presidente da CCDR NORTE “a criação do Centro de Competências Regional é uma excelente notícia para a Região, pois representa um avanço significativo na gestão territorial e na promoção do acesso à informação cadastral, essencial para o desenvolvimento sustentável do Norte.”
Refira-se que a sessão de lançamento do Centro de Competências assinala o arranque do Programa de Formação Global que decorrerá ao longo do ano de 2025, composto por diversos módulos, tendo em vista a partilha de conhecimento fundamental sobre o edifício legislativo de suporte à implementação do SICS, destacando-se a importância do cadastro e figuras com ele relacionadas, e os principais aspetos caracterizadores e associados ao SICS e à operacionalização do BUPi.
