Já está disponível o novo portal da Autoridade para as Condições do Trabalho (ACT) com novas ferramentas interativas. O novo portal – www.portal.act.gov.pt – passará a contar com oito simuladores relativos a férias, faltas por falecimento de familiar, organização de serviços de segurança e saúde no trabalho, compensação por cessação de contrato de trabalho, compensação por créditos de formação e comunicação de cessação de contrato (por denúncia e por caducidade) e existência de amianto para ajudar trabalhadores e empregadores.
Além dos simuladores, passam também a estar disponíveis mais de 30 formulários. Com o novo portal, a ACT permitirá a submissão online de requerimentos e comunicações de forma automática, célere e segura, através de métodos de autenticação como a Chave Móvel Digital e a Autoridade Tributária e Aduaneira.
A app da ACT ficará disponível também. A nova ferramenta oferece aos utilizadores um acesso simplificado aos principais serviços da ACT, permitindo a apresentação de pedidos de intervenção inspetiva, pedidos de informação e o acesso a simuladores. Divulgará também um conjunto de informação sobre direitos e obrigações dos trabalhadores e entidades empregadoras, de forma interativa e personalizada.
Os utilizadores podem descarregar a aplicação gratuitamente através da PlayStore e da AppStore.
