Estão a decorrer as candidaturas à nova Linha de Apoio à Recuperação Económica – Retomar, lançada pelo Banco Português do Fomento (BPF) em parceria com o IAPMEI, com as instituições de crédito aderentes e as sociedades de garantia mútua.
Esta nova linha foi criada com o propósito de “oferecer soluções às empresas que operam nos setores mais afetados pela pandemia e que, com o fim da moratória, não estejam em condições de retomar imediatamente as suas obrigações de pagamento, melhorando assim a sua liquidez”, explicou o BPF.
A Linha Retomar será executada através de três mecanismos: Reestruturação da totalidade dos empréstimos em moratória; refinanciamento parcial da totalidade das operações de crédito em moratória; e empréstimo com garantia para cobertura de necessidades de liquidez adicional.
Com uma dotação global de garantias de mil milhões de euros, a linha destina-se a “empresas não financeiras, viáveis, de qualquer dimensão com atividade em território nacional, desde que cumpram todas as condições e requisitos de acesso à linha”.
Nomeadamente empresas que “não foram consideradas como em dificuldade em dezembro de 2019, que não se encontrem em mora ou em incumprimento de prestações pecuniárias há mais de 90 dias ou em situação de insolvência, execução ou cessação de pagamentos, que não tenham sede em “offshores” e que apresentem uma situação regularizada na Segurança Social”.
De entre outros requisitos obrigatórios, os beneficiários terão de apresentar pelo menos uma operação de crédito em moratória contratada antes de 27 de março de 2020, sem garantia de uma SGM, do FCGM ou do Estado.
De acordo com o BPF, a linha terá um prazo máximo de operação de até oito anos (ou de até dez anos, no caso de micro e pequenas empresas), incluindo um máximo de 24 meses de carência de capital.
São elegíveis a este apoio operações de crédito de curto, médio e longo prazo para a reestruturação/refinanciamento, referentes a operações em moratória sem garantia das Sociedades de Garantia Mútua (SGM), do Fundo de Contragarantia Mútuo (FCGM) ou Estado, ou para liquidez adicional.
As operações de crédito a celebrar no âmbito da presente linha de apoio beneficiam de uma garantia autónoma à primeira solicitação prestada pelas SGM, destinada a garantir até 25% das operações elegíveis a serem reestruturadas e dos eventuais empréstimos para cobertura de necessidades de liquidez adicional e até 80% dos créditos utilizados para refinanciar operações elegíveis.
As garantias emitidas pelas SGM beneficiam de uma contragarantia de 100% do Fundo de Contragarantia Mútuo, gerido pelo BPF.
Ainda segundo o BPF, “o montante a ser reestruturado ou refinanciado por beneficiário deve ser o valor total dos empréstimos ou das operações de crédito em moratória, exceto por indicação explícita do beneficiário, e o montante máximo de garantia não deverá exceder os dez milhões de euros”.
Para se candidatarem à linha Retomar, os interessados devem contactar uma instituição de crédito e apresentar o pedido de operação.
O Banco Português de Fomento disponibiliza, através da ligação https://www.bpfomento.pt/pt/catalogo/linha-de-apoio-a-recuperacao-economica-retomar/ toda a informação detalhada sobre como proceder a esta candidatura, inclusive um formulário para o esclarecimento de quaisquer dúvidas adicionais.
