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Plano Municipal Defesa Floresta

Plano Municipal de Defesa da Floresta Contra Incêndios aprovado

A Assembleia Municipal aprovou o Plano Municipal de Defesa da Floresta Contra Incêndios 2021-2030 (PMDFCI). Um documento que contém as ações de prevenção, previsão e programação integrada das intervenções das diferentes entidades envolvidas perante a eventual ocorrência de incêndio. Procura, ainda, a compatibilização de instrumentos em áreas tão importantes como o ordenamento do território e o ordenamento florestal, a silvicultura, a vigilância, deteção, combate, rescaldo, vigilância pós-incendio e fiscalização, permitindo que entidades públicas, com competências nesta área, e as entidades privadas, com intervenção no sector florestal, possam concertar, identificar e simplificar procedimentos.

O PMDFCI foi elaborado com a colaboração de todas as entidades com assento na Comissões Municipais de Defesa Floresta (CMDF). Foram criados cinco grupos de trabalho para discussão e definição de medidas e ações a implementar no período de vigência do Plano.

O PMDFCI de Amarante é constituído por três cadernos: o Diagnóstico; o Plano de Ação; e Plano Operacional Municipal. O Diagnóstico constitui uma base de informação que se traduz na caracterização sucinta e clarificadora das especificidades do município, que para todos os efeitos é parte integrante do PMDFCI. O Plano de Ação compreende o planeamento de ações que suportam a estratégia municipal de defesa da floresta contra incêndios, definindo metas, indicadores, responsáveis e estimativa orçamental. E o Plano Operacional Municipal operacionaliza anualmente o PMDFCI, um documento operacional de divulgação restrita.

Refira-se que o PMDFCI define também as regras para implantação de novas edificações em espaço florestal ou rural fora das áreas edificadas consolidadas, assim como a rede secundária de faixas de gestão de combustíveis, rede viária florestal e rede de pontos de água.