Inaugurado em 2015, o Centro de Informação Autárquico ao Consumidor (CIAC) do Município de Amarante já instruiu mais de 1400 processos a nível de consumo e mais de 190 a nível de sobre-endividamento e proteção financeira. Foram dinamizadas mais de 100 ações de informação, com quase 3000 participantes, refere, em jeito de balanço, a vereadora com o Pelouro da Defesa do Consumidor, Lucinda Fonseca.
No geral, os pedidos de intervenção prendem-se com conflitos de consumo, nomeadamente matérias relacionadas com os serviços públicos essenciais (telecomunicações, água, energia elétrica, gás natural, serviço de recolha e tratamento de águas residuais, serviços de gestão de resíduos sólidos urbanos e serviços postais); contratos celebrados à distância e fora do estabelecimento comercial; práticas comerciais desleais; contratos de compra e venda e ainda conflitos do foro do sobre-endividamento e proteção financeira.
O CIAC realça a cooperação estabelecida com o TRIAVE – Tribunal Arbitral, incorporado na Rede de Arbitragem de Consumo, através do qual os amarantinos e agentes económicos locais podem resolver os seus conflitos de consumo de uma forma mais rápida e eficaz.
Recorde-se que o CIAC resulta de um protocolo entre a Câmara Municipal de Amarante, a Direção Geral do Consumidor, a Associação Portuguesa para a Defesa do Consumidor – DECO e de uma parceria com o Plano Nacional de Formação Financeira – PNFF – TODOS CONTAM. O CIAC integra a Divisão de Desenvolvimento e Coesão Social do Município de Amarante.
Mais informações através do telefone 255 420 248, do telemóvel 912 104 857 ou pelo e-mail ciac@cm-amarante.pt.
