O presidente da Câmara, José Luís Gaspar, e a vereadora com o pelouro da Mobilidade, Transportes e Segurança Rodoviária, Rita Batista, receberam, esta segunda-feira, uma delegação do Sindicato Nacional dos Motoristas – liderada pelo seu presidente, Jorge Costa – com vista a assegurar a melhor defesa dos direitos dos trabalhadores das operadoras de transportes Rodonorte e Valpi – na sequência da adjudicação da concessão dos transportes de passageiros da rede municipal de Amarante.
Desta reunião resultou, essencialmente, a criação de canais de comunicação e a futura articulação entre o Município e o Sindicato Nacional dos Motoristas de modo a acompanhar o total cumprimento, pela nova operadora, de todas as obrigações contratuais ao nível da legislação laboral.
A este propósito, refere a vereadora Rita Batista: “O Município acautelou, nas peças do procedimento, todas as preocupações laborais expressas quer nas orientações da Comissão Europeia, quer na regulamentação laboral nacional aplicável, bem como, o concurso público lançado pelo Município de Amarante obteve o parecer prévio favorável do regulador sectorial – Autoridade da Mobilidade e dos Transportes – e o contrato de concessão será ainda sujeito à fiscalização do Tribunal de Contas, procedimento que atestará o cumprimento de todas as obrigações legais a que o Município de Amarante está vinculado enquanto Autoridade de Transportes.”
A este propósito, a Vereadora Rita Batista, referiu ainda “que o concurso público lançado pelo Município de Amarante – ao qual, diga-se, os atuais operadores não concorreram – no que respeita à defesa dos interesses dos trabalhadores, seguiu a mesma linha de orientação da esmagadora maioria dos concursos públicos já lançados por outras autoridades de transportes, nomeadamente o concurso lançado pela Comunidade Intermunicipal do Tâmega e Sousa.”
