O Governo aprovou um conjunto de medidas temporárias e simplificadas (poderá encontrar toda a informação no site: www.covid19estamoson.gov.pt visando ajudar as empresas e as famílias a suportar o impacto económico desta pandemia. Estas medidas consistem em reduzir ou aliviar os compromissos perante a banca, o fisco e a segurança social e os trabalhadores, com vista a manter o emprego e a proporcionar meios financeiros para continuar a pagar aos fornecedores e aos trabalhadores que se mantenham em funções. Refere o Governo que estas medidas continuarão a ser revistas periodicamente para procurar assegurar a preservação do emprego e a manutenção das empresas viáveis. Serão alargadas e revistas à medida que a situação o justifique.
Esta informação divide-se em quatro áreas fundamentais, descritas, de uma forma eficaz nos fluxogramas publicados pela Ordem dos Técnicos Oficiais de contas, última atualização a 08 de abril de 2020.
- Apoio à Família, Trabalhadores por conta de outrem (TCO) e membros de órgãos estatutários (MOE);
- Apoio à Família, Trabalhadores independentes;
- Situação de crise Empresarial, Empresas e trabalhadores independentes com trabalhadores;
- Apoio Extraordinário à redução da Atividade Económica, Trabalhador independente + sócio-gerente de sociedade e Membros de órgãos estatutários de fundações, associações ou cooperativas, sem TCO, com faturação inferior a €60.000.
