Encontram-se abertas as candidaturas ao sistema de incentivo “Internacionalização das PME” do Portugal 2020, um concurso que tem como principal objetivo promover o aumento das exportações portuguesas, reforçar a presença nos mercados internacionais das PME portuguesas já exportadoras e valorizar os fatores imateriais da competitividade.
No âmbito do “Internacionalização das PME”, as regras e os limites à elegibilidade de despesas dependem do tipo de prioridade associada a cada projeto: E-commerce e Transformação Digital (Fase I); Brexit: Diversificação de Mercados (Fase II); e, Acelerador de Exportações (Fase III).
São consideradas despesas elegíveis a contratação de novos recursos humanos qualificados (com licenciatura ou superior); equipamento e software relacionado com o desenvolvimento do projeto; ações de prospeção, captação de novos clientes e de promoção; participação em feiras e exposições no exterior; custos com a presença na web (economia digital); desenvolvimento e promoção internacional de marcas; estudos, diagnósticos, auditorias, certificações específicas para os mercados externos; custos com intervenção de TOC/ROC entre outras.
O limite mínimo de despesas elegíveis por projeto é de 25 mil euros e as candidaturas tendo em conta as prioridades estão abertas em três fases diferentes: até 30/03/2020 (Fase I); até 27/04/2020 (Fase II); e, até 25/05/2020 (Fase III). O incentivo a conceder no âmbito deste programa assume a natureza de incentivo não reembolsável (“fundo perdido”) e é calculado com base na aplicação de uma taxa de 45% às despesas consideradas elegíveis. Mais informações em www.portugal2020.pt.
