Raimundo Manuel da Silva Queirós nasceu a 19 de fevereiro de 1955, na freguesia de Ataíde, Vila Meã, Amarante. Licenciou-se em Direito na Universidade de Coimbra, em 1978, e em 2011, doutorou-se em Direito pela Universidade de Vigo, Espanha. Desde 1980, como Delegado do Procurador da República, exerceu funções nos seguintes tribunais, todos da comarca do Porto: Tribunal de Instrução Criminal, Varas Cíveis, Pequena Instância Criminal e Tribunal de Trabalho. Em 1995, foi promovido a Procurador da República e nesta categoria exerceu as funções de Procurador Coordenador no Círculo de Castelo Branco, Guimarães, Tribunal de Família e Menores do Porto e Varas Cíveis do Porto. Em 2009, foi promovido a Procurador-Geral Adjunto e nesta categoria exerceu funções no Tribunal da Relação de Lisboa e no Tribunal Central Administrativo do Norte.
Em 2019, a 7 de março, Raimundo Manuel Queirós, foi nomeado Juiz Conselheiro do Supremo Tribunal de Justiça.
Jornal de Vila Meã: Quais as funções desempenhadas por um Juiz Conselheiro?
Dr Raimundo: O cargo de Juiz Conselheiro no Supremo Tribunal de Justiça (STJ) corresponde ao mais alto grau da magistratura em Portugal. Compete ao Juiz Conselheiro proferir os acórdãos, que são as decisões tomadas em conjunto por três juízes. O Supremo Tribunal de Justiça é o órgão superior da hierarquia dos tribunais judiciais e é constituído por sessenta Juízes Conselheiros. O STJ aprecia e decide, em última instância, os recursos interpostos dos acórdãos dos Tribunais das Relações em matéria cível, penal e laboral. Dos acórdãos proferidos pelo STJ não é possível interpor recurso, pelo que as decisões neles prolatadas tornam-se definitivas. O STJ tem igualmente competência para uniformizar a jurisprudência, no sentido da harmonização e unidade do sistema judiciário.
JVM: Qual a sua perspetiva sobre a justiça em Portugal?
DR Raimundo: Durante o Estado Novo existia uma interferência intolerável do poder executivo na administração da justiça, defendendo os interesses das classes dominantes e colocando em causa a independência dos tribunais. Com a implantação do regime democrático em Portugal, o exercício da justiça e o funcionamento dos tribunais melhorou significativamente, passando a existir transparência nas decisões e permitindo-se o acesso a todos os cidadãos através do sistema de apoio judiciário.
No entanto, atualmente, assistimos a tomadas de posições, através da comunicação social, no sentido de que é urgente uma mudança no sistema da organização judiciária, com a introdução de alterações na composição dos órgãos representativos das magistraturas, concretamente do Conselho Superior da Magistratura e do Ministério Público. Sobre este ponto, importa salientar que a independência do poder judicial e a autonomia do Ministério Público são princípios basilares e fundamentais para a existência de um verdadeiro Estado de Direito Democrático que tem de ser defendidos por todos os cidadãos. Só um poder judicial autónomo, livre da interferência do executivo, pode desempenhar, com imparcialidade e independência, o exercício da justiça, conforme os princípios constitucionalmente consagrados. Por outro lado, perante o elevado volume processual e a complexidade derivada das novas tecnologias associadas a atividades criminosas, é necessário um reforço dos magistrados e a disponibilização de assessoria técnica e pericial, como instrumento auxiliar, para a o exercício da justiça.
JVM: Que relação mantém com Vila Meã?
DR Raimundo: Nasci em Vila Meã, no seio de uma família modesta. Estudei no Externato de Vila Meã até ao antigo 5º ano, pois, nesse tempo, o Externato apenas ministrava estudos até esse grau. Completei os estudos secundários no liceu de Penafiel, seguindo, depois, para a Universidade de Coimbra.
Apesar de morar no Porto, mantenho uma íntima ligação com Vila-Meã. Os meus familiares mais próximos (irmãos e sobrinhos) moram em Vila-Meã. Tenho imensos amigos de infância com aos quais gosto de conviver e conversar. Tenho cá uma casa onde, habitualmente, passo os fins de semana e parte das férias. Continuo a sentir-me um vilameanense, pois partilho as vivências, os problemas e os sucessos desta terra.
JVM – Muito obrigada e desejamos os maiores sucessos.
